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Micro e pequenas empresas podem ter nova contabilidade


As grandes companhias brasileiras seguem o modelo completo de contabilidade padronizado pela Lei 11.638, de 2007.

Gilvânia Banker

Com o advento das normas internacionais, instituída em 2007 no Brasil, a International Financial Reporting Standards (IFRS) acabou mudando a cara da contabilidade no País. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão responsável pela fiscalização dessas regras no Brasil, as instituições de grande porte já estão praticamente todas modernizadas, porém, as pequenas e médias empresas (MPEs) encontram dificuldades em se adaptar à Resolução n° 1.255/09 (NBC T 19.41), que trata exatamente dessa adoção por essas companhias. Os balanços de aproximadamente 6 milhões de MPEs já deveriam estar adaptados, desde 2010.

Aumenta o faturamento de micro e pequenas empresas


Bem Paraná

De janeiro a novembro de 2011 o faturamento real das micro e pequenas empresas (MPEs) aumentou 4,3%. Em relação a novembro de 2011 e novembro de 2010, houve aumento de 6,1%. Os dados são da pesquisa Indicadores Sebrae-SP.
Embora tenha tido aumento de 2,3%, o comércio foi o setor que menos cresceu. O setor de serviços teve alta de 13,5% na comparação com novembro de 2010.

DCTF: Receita Federal cancela multas


Fenacon

O Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012, publicado no Diário Oficial de ontem, 10/01, dispõe que ficam cancelados os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa ao mês de setembro de 2011, desde que transmitidas até 27 de dezembro de 2011.
A medida atende um pedido da Fenacon que relatou à Receita Federal as dificuldades que os empresários contábeis enfrentavam na entrega da declaração. Na ocasião, o órgão informou a prorrogação do prazo de entrega e o cancelamento das multas geradas. Esta última se cumpre agora com a publicação do Ato Declaratório.

Leia a íntegra do Ato Declaratório nº 01/2012:

Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda


Valor Econômico

Por Adriana Aguiar | De São Paulo
 Algumas empresas já se mobilizam para questionar judicialmente a recente determinação do município de São Paulo de suspender a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes devedores do Imposto sobre Serviços (ISS). A medida está na Instrução Normativa (IN) n º 19, da Secretaria de Finanças, publicada em 17 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º deste mês.

VIDEO: EMPRESA EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL TERÁ TEMPO DE ENTRAR NO SIMPLES NACIONAL EM 2012 ?



 
Uma empresa que foi excluída do Simples Nacional em 2010 ou 2011 terá tempo de entrar no Simples Nacional 2012? Haverá tempo para a regularização, mesmo com o parcelamento apenas em janeiro de 2012?

VIDEO – SIMPLES NACIONAL E OS DÉBITOS DE 2011: POSSO PARCELAR? QUANDO? ELES ME EXCLUEM DO SIMPLES NACIONAL 2012?




Diante do grande número de questões sobre o assunto, gravamos um vídeo onde buscamos sanar as principais dúvidas sobre os contribuintes que possuem débitos do Simples Nacional 2011.

NÃO HAVERÁ MAIS REFIS”, AFIRMA O ATUAL SECRETÁRIO DA RFB, CARLOS ALBERTO BARRETO



Abaixo, segue trecho da entrevista concedida pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, para o Jornal Valor Econômico, onde ele comenta a respeito dos parcelamento especiais:
O governo vai abandonar a política de parcelamento especial de débitos dos contribuintes com a Receita Federal. Segundo Carlos Alberto Barreto, o secretário da Receita Federal, o chamado “Refis da Crise” foi o último. “Trata-se de um expediente que induz o comportamento do contribuinte, que deixa de pagar porque sabe que será acolhido em um novo parcelamento especial”, afirmou Barreto, que concedeu, na quinta-feira, em seu gabinete, a primeira entrevista ao Valor desde que assumiu o cargo, em janeiro.

NOVAS PROVIDÊNCIAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO SIMPLES



Presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, explica que valor prestação será acrescido da taxa Selic, acumulada mensalmente

RECEITA PERMITIRÁ PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELA INTERNET


A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele com certificação digital.

Fatores de multiplicação


Brasília, 22 de Novembro de 2011

Valor Econômico

Por Eduardo Belo, Jacílio Saraiva e Roberto Rockmann | De Brasília
O Brasil ainda é um país de grandes empresas, que detêm cerca de 80% do PIB. Mas as pequenas estão ganhando força e se tornando cada vez mais visíveis. Alguns sinais disso: o regime de tributação diferenciada, o Supersimples, que completou quatro anos em 2011, já reúne um contingente de 5,8 milhões de empresários que, dependendo da atividade e faixa de faturamento, conseguem pagar até 40% menos impostos em relação aos que estão fora do sistema, além de enfrentar menos burocracia.

Congresso vê avanços na Lei da Micro e Pequena Empresa

Brasília, 04 de Novembro de 2011

DCI / SP

 Abnor Gondim
O capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), nova figura jurídica que entra em vigor em janeiro, deve ser inferior a R$ 10 mil e não sofrer indexação em vez de ser fixado em 100 salários mínimos.

Simples: contribuintes de SP têm até 31 de outubro para enviar declaração

19 de outubro de 2011 • 12h16Por: Equipe InfoMoney


SÃO PAULO – Os contribuintes paulistas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) optantes do Simples Nacional terão até o dia 31 de outubro para preencher e transmitir a STDA 2011 (Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011 ano-base 2010).

Economia aquecida beneficia longevidade de pequenas



Fernanda Bompan
O mercado interno aquecido está fazendo com que micro e pequenas empresas (MPE) do norte e do nordeste consigam sobreviver após dois anos constituídas, tanto é que de cada 100 empresas criadas em 2006, 79 continuaram ativas em 2009 em Roraima, Paraíba e Ceará, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).
Censo inédito divulgado ontem pelo Sebrae mostrou que esses três estados encabeçam a lista dos dez entes da federação que registraram taxas de sobrevivência de dois anos superiores à média nacional, de 73%.

Vem aí o pacote antiburocracia




O governo do Estado de  São Paulo vai criar até o final do ano um pacote para desburocratizar e facilitar a vida de seus microempreendedores. Entre as medidas que devem ser anunciadas até novembro está a abertura de empresas pela internet. Hoje, o contrato social das empresas precisa ser protocolado fisicamente na Junta Comercial de São Paulo, que expede o Número de Registro de Empresa (Nire). Com a papelada em mãos, o proprietário se dirige à Receita Federal para conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Micro e pequenas um dia podem virar médias


Brasília, 05 de Outubro de 2011

Diário do Comércio / SP
Escrito por Rafael Nardini
O Dia das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é comemorado hoje em todo o País. Para se ter uma noção mais aproximada da importância desses empreendedores, basta observar alguns dados divulgados recentemente. Segundo projeção do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, as MPEs devem gerar 1,3 milhão de empregos em 2011. O Sebrae acredita que o volume de novos postos de trabalho cresça e alcance a marca de 1,7 milhão ao final do ano.